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Artigo 42 da Lei de Crimes Ambientais (Lei nº9.605/98) fabricar vender transportar ou soltar balões que possam provocar incêndios nas florestas e demais formas de vegetação em áreas urbanas ou qualquer tipo de assentamento humano pode levar a pessoa a ser condenada à pena de detenção de um a três anos ou multa ou ambas cumulativamente.
